Diretrizes da Gestão 2013 - 2016

A FNE  /  Diretrizes da Gestão 2013 - 2016

1.0 - Fortalecimento Institucional da FNE

2.0 - Ação Sindical Pró-Ativa

3.0 - Modernização Administrativa e Operacional

4.0 - Respeito ao Estatuto e ao Regimento Interno

5.0 - Projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento


1.0 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA FNE

1.1. Propostas Estruturais e Sindicais

1.1.1. Fomentar a criação de Intersindicais com as demais categorias diferenciadas nos Estados, visando o fortalecimento dos Sindicatos dos Engenheiros e facilitando as negociações coletivas nas empresas. Estabelecer uma política de aproximação com os sindicatos ditos majoritários melhorando as relações sindicais e por consequência diminuindo os problemas existentes com as categorias diferenciadas.

1.1.2. Estabelecer com os Sindicatos dos Engenheiros uma política permanente de acompanhamento de desempenho, objetivando estabelecer mecanismos de apoio logístico, jurídico, político e material.

1.1.3. Fazer prevalecer o poder de representação negocial dos engenheiros, como categoria profissional diferenciada, contrapondo-se a toda e qualquer iniciativa que contrarie os interesses dos engenheiros e dos Sindicatos dos Engenheiros.

1.1.4. Defender intransigentemente a não utilização da estrutura sindical dos Sindicatos dos Engenheiros para fins político-partidários.

1.1.5. Valorizar a importância do trabalho sindical junto à sociedade, objetivando minimizar as presentes rejeições, estimulando e conquistando novas filiações e aumentando a representatividade dos Sindicatos dos Engenheiros.

1.1.6. Participar ativamente das atividades da CNTU – Confederação Nacional de Trabalhadores Universitários, como órgão representativo das profissões liberais regulamentadas.

1.1.7. Trabalhar junto com os Sindicatos dos Engenheiros num programa de aproximação com todos os profissionais autônomos do setor tecnológico brasileiro, objetivando fortalecer esse universo de profissionais por meio da sua força representativa.

1.1.8. Participar de eventos na busca da defesa dos interesses da categoria dos engenheiros e demais empregados com relação aos direitos já adquiridos.

1.1.9. Buscar a modernização da estrutura sindical e novos avanços nas relações capital-trabalho.

1.1.10. Apoiar programas e eventos relativos à preservação do Meio Ambiente, da Biosfera e do Eco Sistema, pois todos eles concorrem para a preservação da qualidade de vida da sociedade brasileira.

1.1.11. Fortalecer e apoiar as associações de classe, pois se bem trabalhadas, elas fortalecerão os Sindicatos e a Federação Nacional dos Engenheiros.

1.1.12. Articular na base da FNE estratégias de negociações específicas coletivas comuns aos sindicatos e identificar novos setores e empresas de âmbito nacional de interesse da FNE em negociar, coletando e reunindo dados e informações para subsidiar as negociações. Divulgar a todos os sindicatos da base da FNE a evolução e resultados das negociações coletivas a nível nacional.

1.1.13. Garantir um espaço ou promover evento específico nos próximos Conse, para discussão dos temas sindicais da categoria.

1.2. Desenvolvimento de Novos Programas Sindicais

1.2.1. Acompanhar junto ao Congresso Nacional os Projetos de Lei e Emendas Constitucionais de interesse do movimento sindical dos engenheiros, e atuar junto aos parlamentares e ao DIAP para buscar e interagir com informações importantes para a Ação Sindical.

1.2.2. Estimular a CNTU na formação e aperfeiçoamento dos dirigentes dos Sindicatos de Engenheiros, abrangendo os principais itens da Ação Sindical no treinamento permanente aos diretores e representantes sindicais, com base em temas e programas de cada sindicato. Tal programa deve incluir cursos de gestão sindical, de negociação, de mobilização e organização de campanhas salariais.

1.2.3. Monitorar as ações do PAC.

1.2.4. Defender junto à sociedade e ao Governo (federal, estadual e municipal) a obrigatoriedade legal de dotar as edificações novas e aquelas já construídas da necessária segurança construtiva e de manutenção, de forma a evitar desabamentos e incêndios, dentre outras calamidades possíveis.

1.3. Relacionamento com o Poder Público

1.3.1. Atuar intensamente nas reformas estruturais e conjunturais do País, principalmente naquelas que podem estimular o crescimento econômico nacional, gerando mais emprego, renda e qualidade de vida para a sociedade brasileira.

1.3.2. Produzir um levantamento completo de toda a legislação vigente relacionada à Engenharia Nacional e ao Setor Tecnológico, dando ênfase àquelas leis que carecem de regulamentação.

1.3.3. Criar mecanismo de defesa político dos interesses da categoria de engenheiros junto aos governos municipal, estadual e federal, acompanhando e apresentando propostas legislativas e normativas sobre aspectos que envolvam o exercício da atividade sindical.

1.3.4. Atuar junto ao CONFEA para que o processo eleitoral do sistema CONFEA/CREAs seja realizado de forma que facilite a participação do maior número de profissionais possível, como exemplo, realizar as eleições através da Internet, de acordo com o último pleito efetuado pelos arquitetos.

1.3.5. Estimular e apoiar uma maior inserção aos engenheiros nos espaços políticos dos poderes Executivos e Legislativos em todas as esferas de governo.

1.3.6. A FNE e seus Sindicatos filiados realizarão ações junto aos Engenheiros eleitos para que exerçam seus mandatos nos poderes Executivos e Legislativos, representando a categoria e também defendendo suas demandas.

1.4. Programas de Ocupação Logística

1.4.1. Criar e implantar programas de discussões políticas sobre a classe dos engenheiros, em segmentos Regionais ou Macro Regional, objetivando fortalecer a atuação dos Presidentes e Diretores Regionais dos respectivos Sindicatos dos Engenheiros. É importante que a FNE mobilize os sindicatos para organizar e debater temas inerentes a cada região ou macro região do País para serem encaminhadas à aprovação no Congresso Nacional.

1.4.2. Realizar pesquisas sobre o perfil do engenheiro e suas necessidades sociais e profissionais, gerando assim alguns indicadores nacionais que auxiliem na “leitura” e no balizamento de novas ações da FNE em favor da categoria.

2.0. AÇÃO SINDICAL PRÓ-ATIVA

2.1. Mercado de Trabalho e Emprego

2.1.1. Continuar a mobilização nacional de divulgação da FNE à sociedade civil organizada, enfatizando a importância da engenharia e do setor tecnológico como molas propulsoras para a criação de empregos, não só para engenheiros, mas para os demais setores da sociedade.

2.1.2. Atuar junto ao Governo Federal na definição e implantação de uma política de incentivo à oferta do primeiro emprego para engenheiros recém-formados, com metas definidas, pois é nesse segmento que está potencializada a inteligência brasileira pronta para o mercado. Sem darmos vazão à utilização desses novos profissionais qualificados, o Brasil estará dando um passo para trás no que tange ao progresso do setor tecnológico.

2.1.3. Apoiar os Sindicatos dos Engenheiros no desenvolvimento e implantação de trabalhos de aproximação com estudantes universitários de engenharia, visando o esclarecimento sobre a importância da atividade sindical na vida dos profissionais e principalmente alertar sobre os direitos e deveres de cada profissional no mercado de trabalho.

2.1.4. Combater sistematicamente o exercício ilegal da profissão. Ampliar e cobrar as ações junto ao sistema CONFEA/CREAs na busca da melhoria da efetiva fiscalização, focando também nossas atuações na ocupação de cargos técnicos nos órgãos públicos e do “estrangeirismo empresarial”.

2.1.5. Incentivar e ampliar a criação dos Conselhos Tecnológicos nos Sindicatos dos Engenheiros.

2.1.6. Incentivar e ampliar a fiscalização e os mecanismos de controle da Contribuição Sindical de acordo com os preceitos da CLT.

2.1.7 Incentivar e ampliar a fiscalização do pagamento do salário mínimo profissional.

2.1.8 Promover ações junto a entes políticos, no sentido de encaminhar projetos de lei para correção dos ativos das contas do FGTS de propriedade dos empregados, em no mínimo igual à correção aplicada à caderneta de poupança.

2.1.9 A FNE e os Sindicatos filiados deverá combater sistematicamente o não cumprimento das leis existentes que dizem respeito ao salário mínimo profissional, lei 4.950-A/6, resolução Confea 397, lei 5.194, resolução Confea 430, repasse da ART, resolução Confea 1.032 e Contribuição Sindical conforme CLT, atuando junto ao Sistema Confea/Crea através de ações políticas e Legais.

2.2 Financeiro

2.2.1. Fomentar campanhas de filiação com apelo de marketing, objetivando reforçar a imagem dos Sindicatos dos Engenheiros e reavaliar as reais necessidades de serviços e benefícios que são prioritários aos engenheiros e seus dependentes, otimizando os investimentos na prestação de serviço e benefícios aos Associados.

2.2.2. Implementar políticas regionais de esclarecimento da obrigatoriedade do pagamento da GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical, objetivando levar aos profissionais a importância desse recolhimento e o retorno em forma de benefícios aos próprios profissionais.

2.2.3 Auxiliar os Sindicatos dos Engenheiros na ampliação de suas receitas financeiras oriundas da cobrança das diversas contribuições existentes, de retorno das ART’s, e demais receitas.

2.3. Política Sindical

2.3.1. Implementar um programa nacional de divulgação e orientação sindical junto às universidades de todos os estados brasileiros, objetivando sensibilizar estudantes e professores universitários de que os Sindicatos dos Engenheiros têm o espaço democrático apropriado para discussões de cunho profissional e social. A FNE e os sindicatos devem atuar como pólos auxiliares no desenvolvimento de eventos universitários, com manifestações públicas, de interesses profissionais e sociais.

2.3.2. Implementar uma política nacional de discussão, para os Sindicatos dos Engenheiros apoiarem, defenderem e ampliarem as oportunidades de trabalho dos profissionais autônomos e terceirizados, resguardando eventuais especificidades regionais.

2.3.3 Estimular e apoiar a participação da FNE nas discussões de programas de ações integradas junto a movimentos sociais e políticos que visem o interesse da sociedade e da Engenharia Nacional, como o Fórum Social Mundial, o MERCOSUL, reuniões da OIT e outros eventos de igual importância para o setor sindical e para o país.

2.3.4. Considerar fundamental e prioritária a participação de dirigentes sindicais em todos os eventos técnicos realizados no país.

2.3.5. Promover eventos de interesse da engenharia brasileira, visando congregar os profissionais. Ajudar os Sindicatos dos Engenheiros na credibilidade das entidades junto aos seus associados e a sociedade em geral.

3.0 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL

3.1. Assessoria Jurídica nas Áreas Trabalhista, Previdenciária, Fiscal e Tributária, Ambiental e Governamental

3.1.1. Diagnosticar as condições administrativas e operacionais de todos os Sindicatos dos Engenheiros com o objetivo de se adotar padrões mínimos e aceitáveis de gestão administrativa e de Ação Sindical nos Estados. Os resultados desse trabalho deverão proporcionar trocas de informações e conhecimentos que induzam a novas práticas, estratégias e objetivos para fortalecer a gestão da Ação Sindical regional e nacional dos engenheiros.

3.1.2. Utilizar os recursos digitais para criação de um ambiente técnico e político de informações, para que seja acessado por todos os profissionais do setor tecnológico. A união nacional dos engenheiros deve iniciar pelo grau de conhecimento profissional e político que todos têm do seu próprio setor de trabalho.

3.1.3. Incentivar a criatividade na obtenção de receitas extraordinárias, como por exemplo, vender conhecimento através de cursos técnicos e complementares para engenheiros, obter patrocínios para eventos técnicos, etc.

3.1.4. Discutir a implantação de normas e procedimentos relativos às arrecadações e repasses de receitas, ordinárias e extraordinárias, captadas no sistema sindical da FNE.

4.0 RESPEITO AO ESTATUTO E AO REGIMENTO INTERNO

4.1. Administrar rigorosamente a FNE dentro dos preceitos estatutários e regimentais, objetivando ser uma entidade visível para os profissionais do Brasil com atitudes transparentes e com divulgação dos seus resultados.

4.2. Com relação à alteração estatutária que cria quatro Departamentos de Atuação Específica para a FNE, a diretoria deverá imediatamente implementar o funcionamento destes, de forma a colocar em evidência as informações e atividades essenciais em sua política e forma de atuação.

4.2.1. Departamento de Negociações Coletivas Nacionais: Este departamento, juntamente com o Diretor de Relações Institucionais, coordenará os processos de negociações de responsabilidade da FNE.

Atribuições do Departamento:

A) Analisar Acordos e Convenções existentes propondo a manutenção ou alteração dos mesmos e identificando novos setores e empresas de âmbito nacional de interesse da FNE em negociar, coletando e reunindo dados e informações para subsidiar as negociações;
B) Articular os Sindicatos da base da FNE que devem ser envolvidos em cada negociação específica e definir, em conjunto, a estratégia de negociação, mantendo estreita comunicação com os responsáveis indicados pelos sindicatos;
C) Organizar calendário de acordo com as respectivas datas-bases, tomando todas as providências necessárias para assegurar os prazos de publicação de editais, realização das assembléias, recolhimento de sugestões e finalização das pautas;
D) Sugerir à Diretoria nomes para as Comissões de Negociação a serem constituídas e, após aprovação, tomar as providências para a sua efetivação e funcionamento;
E) Divulgar a todos os sindicatos da base a evolução e resultados das negociações,informando os direitos sociais e econômicos decorrentes dos Acordos e Convenções firmados e orientando o seu acompanhamento visando assegurar o cumprimento de cláusulas estabelecidas; F) Orientar a cobrança da Contribuição Assistencial pelos respectivos Sindicatos;
G) Solicitar e manter atualizadas as listagens dos profissionais abrangidos nas negociações, relacionados por Estado, encaminhando-as ao respectivo Sindicato;
H) Manter em dia e em ordem, cópias de Acordos, Convenções, Dissídios e outros atos coletivos de trabalho, bem como de todo processo de negociações sindicais.

4.2.2 Departamento de Assuntos do Exercício Profissional: Este departamento coordenará e analisará a atualidade da legislação profissional vigente que regula o exercício profissional da área de engenharia representada pelo sistema CONFEA/CREAs.

4.2.3 Departamento de Relações Acadêmicas: Este departamento coordenará e desenvolverá uma política ativa entre as atividades da FNE e os estudantes da área de engenharia, interagindo como contato entre os estudantes e a FNE. Ficará sob sua coordenação também a identificação e treinamento de novas lideranças sindicais entre esses futuros profissionais.

4.2.4 Departamento de Relações Internacionais: Este departamento coordenará, juntamente com a Diretoria Operacional, a relação entre a FNE e Entidades de Classe internacionais, buscando uma parceria e intercâmbio tecnológico.

4.3 A FNE deverá apresentar para o próximo CONSE, uma proposta de modificação e modernização Estatutária.

5.0 PROJETO “CRESCE BRASIL + ENGENHARIA + DESENVOLVIMENTO”

Constar permanentemente em pauta durante o triênio 2013/2016 o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” com apresentação de propostas e discussão com a sociedade de projetos que visem uma aceleração do crescimento do país em níveis sustentáveis.



A DIRETORIA DA FNE
triênio 2013/2016

          

SDS Bloco D - Ed. Eldorado Salas 106/109, SN - Asa Sul - 70392-901 - Brasilia - DF
Telefone: (061) 3225-2288

Codde Comunicação Digital