04/02/2016

No dia 28 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho concedeu mandado de segurança, com pedido liminar, em processo movido pelo SENGE pela retificação de concurso público para seleção de engenheiro para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. É a segunda vez que o Sindicato busca judicialmente a retificação de edital lançado pela entidade no que se refere ao salário base de ingresso, fixado em valor inferior ao que determina a Lei Federal 4950-A/66 que rege o Salário Mínimo Profissional da categoria. No último mês de junho, o TRT já havia concedido um mandado de segurança em processo também movido pelo Sindicato.

O descumprimento foi alertado pelo SENGE no dia 13 de janeiro em carta destinada ao presidente do HCPA, Amarilio Macedo Neto, oportunidade em que o Sindicato reiterou para os riscos que a remuneração incompatível com as práticas de mercado podem trazer para a qualidade e continuidade do serviço prestado à população.

As notificações enviadas pelo SENGE a diversos órgãos públicos, bem como os pedidos de fiscalização junto ao CREA-RS e aos órgãos de controle, fazem parte do conjunto de iniciativas que vêm sendo empreendidas pelo Sindicato com o objetivo de alertar para os riscos que a remuneração abaixo do SMP representa para a categoria e para o serviço público. Os valores determinados pela lei 4950-A/66 são de R$ 5.280,00 para carga horária de 30 horas semanais e R$ 7.920,00 para 40 horas.

Senge-RS
          

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