19/02/2016

Em seu relatório, Randolfe Rodrigues condenou as duas políticas públicas acompanhadas pela CDR. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi avaliado como fracassado e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) precisa sofrer alterações segundo análise contida em relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto foi apresentado na última quarta-feira (17) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Para o senador, o Plansab, elaborado em 2013, planejou metas contando com o crescimento econômico do país, algo que não acontece no cenário atual.

O Plansab e o PNRS foram escolhidos pela comissão para cumprir determinação do Regimento Interno do Senado de que as comissões avaliem, todo ano, políticas públicas desenvolvidas no país. O PNRS foi previsto pela Lei 12.305/2010 e, de acordo com o relatório, deveria ter um horizonte de 20 anos, sendo atualizado a cada 4 anos. No entanto, o plano ainda não é oficial, porque, para valer, a minuta deveria ter sido apreciada por vários conselhos, entre eles o Conselho Nacional de Política Agrícola, que ainda não o fez.

Randolfe explicou que a última versão do PNRS tornada pública é de agosto de 2012 e que estaria defasada. Na ausência de um plano oficial, o senador utilizou como parâmetro para avaliar o PNRS, o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei 12.305/2010, que fixa um prazo de quatro anos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

— De acordo com dados compilados em 2015 pelo Ministério do Meio Ambiente, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.215 (39,8%) dispõem rejeitos de maneira adequada em aterros sanitários. Esse número sugeriria um fracasso da política, pois 100% dos municípios deveriam estar adequados em 2014, e o número está bem abaixo do esperado — afirmou o senador.

O relatório mostrou ainda que 63,5% da população brasileira vivem nos municípios com disposição final adequada de rejeitos. Os pequenos municípios, explicou o senador, são os que têm maior dificuldade para dispensar seus rejeitos adequadamente. Randolfe defende que o saneamento seja tratado no país como um direito básico dos cidadãos, assim como a saúde e a educação.

A discussão sobre o relatório de Randolfe prosseguirá na próxima reunião da CDR, quando ele também deverá ser votado.

Importância

Em relação ao Plansab, Randolfe Rodrigues ressaltou a importância da política pública de saneamento, que tem temática coincidente à da Campanha da Fraternidade ecumênica deste ano, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic).

Determinado pela Lei 11.447/2007, o Plansab teve, segundo o relatório, uma elaboração muito participativa e um diagnóstico correto da situação do país. No entanto, a crise econômica do país tornou as metas do plano ineficientes.

— O cenário adotado para dimensionamento e estimativa das metas a serem buscadas e dos recursos a serem alocados revelou-se, no entanto, irrealista diante da crise econômica em que o país se encontra — disse Randolfe.

O senador explicou também que o Plansab ainda está em processo de avaliação, pois suas metas de curto prazo foram fixadas para o ano de 2018.

Os senadores presentes elogiaram a análise, mas a discussão do relatório foi suspensa por falta de quórum para a votação e deverá ser retomada na próxima reunião da CDR.

Audiências Públicas

A comissão aprovou, na quarta-feira (17), quatro requerimentos para a realização de audiências públicas e seminários. O primeiro (REQ 1/2016) é de autoria do senador Randolfe Rodrigues para que se debata a implementação da Zona Franca Verde. A proposta é que sejam ouvidos senadores, governadores e representantes das federações de comércio dos estados do Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre e a superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rebecca Martins Garcia.

Outro tema que será discutido na comissão é o dos impactos do regime aduaneiro de drawback para o agronegócio. Esse regime consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Requerida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a audiência pública servirá para rever a necessidade de manutenção desse regime no caso do cacau. O drawback foi instituído para o cacau na Bahia para superar a crise da vassoura de bruxa, doença causada por um fundo que atinge o cacaueiro. A reunião deve ouvir ministros da Agricultura, do Comércio Exterior e da Fazenda.

A comissão aprovou ainda requerimento para realização de um seminário na cidade de Nobres, em Mato Grosso, para debater a exploração do turismo na região. De autoria do senador José Medeiros (PPS-MT), o requerimento pede a convite de representantes do Ministério do Turismo, da Secretaria de Turismo do Mato Grosso, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Por fim, a comissão aprovou requerimento de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a CDR, para a realização de seminário para apresentação do Programa Welcome Chinese, no dia 6 de março. O programa se refere à certificação de hotéis, restaurantes e museus para receber turistas chineses.

Agência Senado
          

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